Justiça Federal obriga DNIT a salvar Estaçãozinha

A 1ª Vara Federal de Justiça (3ª Região) decidiu provisoriamente que o órgão federal DNIT realize imediatamente o refazimento do telhado da estação e da marquise para estabilizar as ruínas, em 90 dias o cercamento da antiga Estação Jundiahy-Paulista, de 1898, e conclua em até 120 dias as medidas administrativas para o refazimento da Estaçãozinha, com seis meses para realizar as obras a partir dessa data.

A sentença é parte do processo 5004286-30.2018.4.03.6128, de ato lesivo ao patrimônio, acionado pelo Ministério Público Federal tendo como parte interessada o Instituto Envelhecer, originado da Associação de Preservação da Memória da Companhia Paulista e que em maio foi reconhecido pelo próprio DNIT após campanha iniciada em outubro de 2018. A Prefeitura de Jundiaí também é citada no processo, mas ainda sem obrigações diretas.

A decisão foi comemorada com cautela por voluntários da ação, pois devem haver recursos judiciais. Mas o resultado já é visto como um precedente importante. “A Estaçãozinha pode criar jurisprudência para outros casos de defesa do patrimônio histórico”, afirma Eusébio Pereira dos Santos.

O grupo contava ainda com Admilson Moraes, Antonio Idail de Marques, Neuza Statuti, Zezo Spina, Valdir Linardi, Lorival Diniz e José Arnaldo de Oliveira. A coleta de recicláveis contra dengue reuniu oito sacos de lixo, metade de uma ação anterior. “Agradecemos aos usuários do local que diminuíram o volume”, comentou Moraes.

O plano é um evento com acendimento de luzes das 19h30 às 21h30 de segunda a sexta entre 16 e 20 de dezembro e um evento das 16h00 às 20h30 no sábado, 21 de dezembro. Faltava apenas a confirmação da passagem do trem iluminado, como no ano passado, para o dia 21 ou 22.

CABINE – Em outra frente, a Estaçãozinha conseguiu a inclusão também da casa de chaves – ou cabine de manobras, do outro lado da linha, na lista do inventário municipal do patrimônio em aprovação deliberada pelo COMPAC (Conselho Municipal do Patrimônio). Com isso, deve aumentar a pressão para que seja reformada pela concessionária Rumo.

MOTIVAÇÃO – Como centenas de pessoas que apoiam a campanha, o septagenário Antonio acredita que a Estaçãozinha é uma parte importante de Jundiaí. “É bom demais”, diz ele ao lembrar do som dos trens que ouvia no quintal de sua antiga casa na Vila Progresso.

O jornalista e sociólogo José Arnaldo diz que a Estaçãozinha é parte do centro histórico interfluvial  do site Jundiahy, entre os rios Jundiaí, Guapeva e do Mato. E o agente de turismo Valdir Linardi, da Bengala Quebrada, afirma que o Brasil precisa cuidar de seu patrimônio em benefício da própria economia e emprego.

A Estaçãozinha segue como sonho de muita gente.