Compradores do Alphaville pedem dinheiro de volta

Vários compradores de lotes do Alphaville Jundiaí estão com processo na Justiça, pedindo a devolução do que pagaram pelos terrenos e indenizações, já que o empreendimento não entregou os imóveis prometidos para março de 2018.

As vendas foram realizadas a partir de 2015. Mas houve embargo do Governo do Estado, por meio da Agência Reguladora de Transportes (Artesp) a pedido da concessionária CCR-AutoBAn,  porque não houve aprovação prévia de projeto viário, com impacto previsto para a Via Anhanguera.

O “Jornal da Região” publicou neste final de semana que o promotor do Ministério Público, doutor Fabiano Pavan Severiano, abriu Inquérito e deu prazo de cinco dias para que o empreendedor dê esclarecimentos. A Alphaville respondeu ao jornal que está ingressando com processo contra a AutoBAn e pedindo à Justiça a liberação das obras.

Em outro recurso – que foi parar no Tribunal de Justiça do Estado -, tendo a participação do desembargador Cláudio Pedrassi, que já foi juiz no Fórum de Jundiaí, a equipe entendeu por 4 a 1 que o empreendedor realizou os investimentos no loteamento “por conta e risco”, mesmo não tendo a aprovação do projeto viário, que deveria ter sido previamente apresentado à Artesp.

A Alphaville chegou a assumir um Termo de Ajustamento de Conduta com o município (Prefeitura), para aguardar a aprovação da Artesp – AutoBAn.

A Artesp alegou no processo que o condomínio vai gerar tráfego e filas, que podem causar paralisação da Via Anhanguera e a AutoBAn é responsável pela segurança dos usuários.

O acesso ao condomínio foi projetado para a região do trevo da Avenida 14 de Dezembro com a Via Anhanguera.

Resposta da Alphaville

A Alphaville Urbanismo informa que, até o momento, não foi notificada formalmente sobre este inquérito. A empresa reforça que obteve corretamente as aprovações e entregou todos os documentos junto aos órgãos responsáveis referentes as obras do acesso. Com a demora para chegar em uma solução na esfera administrativa, a Alphaville Urbanismo entrou com ação judicial contra a Concessionária, na qual requer a ratificação do Judiciário para finalizar o dispositivo de acesso.

 

Foto: Motoboy Xororó