Roda de conversa esclarece direitos de pessoas com câncer

Você sabia que, após um diagnóstico de câncer, o paciente tem o direito, garantido por lei, de iniciar o tratamento pela rede pública de saúde em no máximo 60 dias? Essa e outras informações sobre os direitos das pessoas com câncer foram compartilhados em uma roda de conversa promovida nesta terça (29) pela Prefeitura de Jundiaí.

A iniciativa foi realizada em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Assessoria de Políticas para Mulheres e a Ordem dos Advogados do Brasil, dentro da programação do Outubro Rosa. O evento, gratuito, foi aberto ao público e três mulheres integrantes da OAB Jundiaí apresentaram os principais direitos dos pacientes.

“Ainda há muito desconhecimento, e essa falta de informações prejudica a saúde física e emocional de quem recebe o diagnóstico”, diz Raphaela de Lemos Damato Lopes, presidente da Comissão de Família e Sucessões da OAB Jundiaí. “Se você não tem o direito, você não tem a saúde”, destacou. Também estiveram presentes Erica Biondi, presidenta Comissão de Direito Médico, e Andréa de Castro, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB.

Ana Cristina Carlos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, destacou a importância da iniciativa e disse que ela mesma desconhecia alguns dos direitos garantidos aos pacientes. “Queremos que o Conselho se torne ativo e, dessa forma, traga as demandas da sociedade civil ao poder público”, afirmou.

Responsável pela Assessoria de Políticas para as Mulheres, Penha Maria Camunhas Martins concorda. “A Assessoria já atua em vários eixos, como promoção da saúde, educação, autonomia e prevenção da violência, e nosso objetivo é ampliar a atuação”, afirmou. “Esse diálogo com a administração pública é muito importante, pois estrutura ações em prol da comunidade”.

Quem não tiver seus direitos atendidos e não tiver condições financeiras para contratar um advogado, pode procurar a Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Regional de Jundiaí, que fica na Rua Mal Deodoro da Fonseca, 646, Centro.