Prefeitura paga produtores rurais por preservação ambiental

Em Jundiaí, o produtor rural que preserva o meio ambiente, conservando fragmentos de mata nativa e plantando árvores para recuperação de áreas degradadas, pode ser beneficiado com pagamento em dinheiro pela proteção ambiental. No próximo dia 29, a Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo, irá assinar o termo de compromisso com os produtores rurais que tiveram seus projetos aprovados no primeiro edital do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Municipais (PSA), instituído pela Lei Municipal nº 9.116, de dezembro de 2018. Serão cerca de R$ 40 mil, distribuídos a 16 propriedades rurais de Jundiaí.

Este será o primeiro pagamento a produtores rurais por meio do PSA, uma iniciativa que faz parte do programa de governo Luiz Fernando Machado. O prefeito, inclusive, estará presente na cerimônia de assinaturas com os proprietários rurais, que será realizada na Fazenda Nossa Senhora da Conceição, no Mato Dentro, com apoio da ONG The Nature Conservancy (TNC).

O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais está em conformidade com o disposto no inciso I do art. 9º da Lei nº 9.116, de 2018 e com o Decreto Municipal n° 27.976, de 18 de janeiro de 2019, para a conservação de remanescentes florestais e/ou de áreas em processo de restauração ambiental. O segundo edital – cujas inscrições estão abertas – irá distribuir um valor ainda maior: cerca de R$ 61 mil. De acordo com a diretora de Agronegócio da UGAAT, Isabel Cristina Fialho Harder, só podem se inscrever, porém, propriedades rurais que sejam produtivas. “O objetivo do programa é fixar o produtor rural na terra e incentivar a agricultura sustentável, estimulando a conservação de mata nativa e nascentes”, explica.

Também estarão presentes ao evento no dia 29 os apoiadores do Programa Nascentes Jundiaí, cujo objetivo é reflorestar as Áreas de Preservação Permanente (APP) que protegem os rios, córregos e nascentes em propriedades rurais, principalmente da bacia do rio Jundiaí Mirim, por ser o manancial de abastecimento da cidade. Entre eles estão DAE, Ambev, Consórcio PCJ e Coca-Cola FEMSA .

 

Inscrições

As inscrições para o segundo edital do PSA foram abertas dias 16 de setembro e vão até 25 de outubro. Diferentemente do primeiro edital, esta segunda seleção é aberta para toda a cidade e os produtores que tiverem seus projetos selecionados recebem cerca de R$ 250 por hectare de mata a ser conservada e/ou de áreas com plantio para recuperação ambiental.

De acordo com a diretora de Agronegócio, a expectativa é atender a 240 hectares. “O recebimento do incentivo será contínuo, já que poderá ser renovado a cada quatro anos, desde que a área seja mantida intacta”, explica.

As inscrições devem ser feitas das 9h às 17h,  no Paço Municipal (Av. da Liberdade, s/n°, 5° andar). Mais informações pelos telefones (11) 4589-8581 e 4589-8692.