Agressor vai ter de pagar tratamento de saúde para mulheres

O prefeito de Itupeva, Marcão Marchi, protocolou junto à Câmara Municipal, em caráter de urgência, Projeto de Lei n° 1.675 que visa responsabilizar todo aquele que cometer violência doméstica de qualquer natureza pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo município, às vítimas e familiares.

Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Tal medida acompanha a última alteração da lei Maria da Penha (lei de nº 13.871/2019), que autorizou o Estado a cobrar do autor da infração os gastos com a vítima no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Poder Legislativo terá um prazo de até 45 dias para apreciar o Projeto de Lei n° 1.675.

Segundo o prefeito Marcão Marchi, nada mais justo do que cobrar do agressor as despesas que o município tem na área da saúde, quando os profissionais poderiam estar se dedicando às pessoas doentes que necessitam de atendimento.