Jundiaí tem queda de arrecadação de ICMS

Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Unidade de Gestão de Governo e Finança, apresentou na manhã desta segunda-feira (30), em audiência pública na Câmara Municipal, as Metas Fiscais do município, referente ao segundo quadrimestre de 2019.

A apresentação foi realizada pelo diretor do Departamento de Contabilidade da Unidade, Márcio Santiago, que demonstrou os indicadores de desempenho da gestão fiscal do município e um comparativo com o ano de 2018.

Embora as contas do município estejam em dia, o que mais chamou a atenção nos dados do segundo quadrimestre foi a queda expressiva na arrecadação do ICMS – carro-chefe da arrecadação do município. Em 2017, foram arrecadados R$ 183 milhões; em 2018, R$ 188 milhões; e em 2019, no mesmo período, R$ 174 milhões – apenas 60,53% do previsto. “A frustração do ICMS reflete, na verdade, a crise econômica que assola não só os demais municípios como o País de forma geral”, explica o diretor de contabilidade.

A Receita Corrente Líquida (RCL) nos últimos 12 meses acumulada foi de R$ 1,89 bilhão, em comparação a R$ 1,81 bi no mesmo período, no ano passado. Devido à queda na receita e ao dissídio salarial, houve ligeira elevação dos gastos com pessoal – a proporção foi de 44%, em 2018, para 46,17% da RCL. O resultado primário – diferença entre receitas e despesas – porém, ainda é positivo, embora bem menor do que o registrado em 2018, com o objetivo de preservar a relação dos gastos ante à receita.

“A administração está trabalhando de forma austera, e sempre está avaliando suas despesas, tendo como objetivo de fechar o ano sem déficit. Esse resultado final, porém, só teremos no final do ano”, diz Marcio Santiago.

De acordo com a lei, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública.

As informações são disponibilizadas no Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Jundiaí. Os dados estão aqui.