Justiça cassa prefeito de Louveira

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, na tarde desta quinta-feira (19) a cassação de mandato do prefeito de Louveira, Nicolau Finamori Júnior (PTB). A sentença prevê ainda a inelegibilidade do político por cinco anos e condenação a quatro meses e 15 dias de prisão em regime aberto (domiciliar), além de ressarcimento de R$ 30 mil aos cofres municipais.

Finamore é acusado de criar cargos em comissão considerados inconstitucionais, sem a realização de concursos públicos. Mesmo alertado da ilegalidade, o prefeito teria determinado a alteração da nomenclatura dos cargos, mantendo as atribuições, exonerando e recontratando os mesmos assessores.

A condenação foi dada em função de um projeto de lei para criação e nomeação de cargos considerados irregulares na prefeitura. Segundo a sentença, o réu tinha ciência da decisão judicial que classificou como inconstitucional a lei de criação desses cargos de comissão e, mesmo tendo o conhecimento jurídico, recomendou sua elaboração, mudando apenas sua nomenclatura, mas mantendo as atribuições e nomeando as mesmas pessoas.

“Foi comprovado que a iniciativa da lei foi dele, bem como as nomeações e recontratações de inúmeros apadrinhados políticos. Foi detectada a intenção do réu (dolo) no descumprimento da decisão proferida anteriormente pelo Tribunal de Justiça, na medida em que uma empresa foi contratada para readmitir funcionários exonerados, como se fossem prestadores de serviços”, afirma a sentença.