Seccional anuncia reestruturação da Delegacia da Mulher

No ano passado a Defensoria Pública de Jundiaí entrou com pedido na Delegacia Seccional de Polícia Civil para que o atendimento na Delegacia de Defesa da Mulher fosse melhorado. O pedido foi avaliado e várias ações adotadas. Nesta terça-feira, dia 17, a Seccional emitiu uma nota de esclarecimentos sobre os trabalhos que estão sendo realizados, em busca da qualidade nos serviços.

A delegada que assumiu o comando da Delegacia, Renata Yumi Ono, explica que há todo um trabalho de reestruturação. com o objetivo de garantir um processo justo, com “robustez e credibilidade no inquérito policial”, atendendo determinação da Delegacia Seccional e também da sociedade e da Justiça.

Para as vítimas de abusos sexuais, a Delegacia passará a utilizar os recursos do Ambulatório de Saúde da Mulher, com as profissionais que atendem tanto clinicamente quanto psicologicamente. Um serviço completo, nos momentos mais delicados e evitando-se o desgaste de ouvir a vítima várias vezes para contar detalhes dos abusos.

A delegada explica ainda que o convênio com a Guarda Municipal, da Patrulha Cidadã, vai garantir ações mais rápidas para afastar o agressor das vítimas, seja de abusos sexuais ou de violência doméstica. Também serão firmados convênios com as faculdades de psicologia de Jundiaí, sem custos para o Estado.

E a Delegacia Seccional informa que as acomodações da Delegacia serão melhores, por meio de acordo com o proprietário do imóvel na Avenida Nove de Julho, facilitando o trabalho das policiais e o atendimento às vítimas.

Veja a nota da Seccional de Jundiaí:

A Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí está passando por uma necessária reestruturação, que objetiva o aperfeiçoamento e aprimoramento dos mecanismos e ferramentas na Defesa dos Direitos das Mulheres, crianças e adolescentes. Com o advento da Lei 13.431/2017 que trata da escuta e do depoimento especial, que preconiza a não revitalização da criança e do adolescente pelo Estado, evitando-se ouvi-las mais de uma vez, ao mesmo tempo também disciplina como deve ser coletada essa prova, objetivando dar-lhe mais robustez e credibilidade no inquérito policial e no processo judicial, tanto para condenar um culpado, como também para inocentar vítimas de denúncias improcedentes.  A estrutura do prédio já foi formatada propondo por uma experiente arquiteta que se prontificou em criar um ambiente mais acolhedor e seguro para as vítimas de violência doméstica e, ao mesmo tempo, com segurança apropriada para as policiais exercerem seu trabalho. A reestruturação da Especializada também passa por mudanças em seu quadro de pessoal. No que diz respeito ao setor de psicologia infantil, não há prejuízo para a população jundiaiense, tendo em vista que o atendimento será realizado pelo Ambulatório da Saúde da Mulher de Jundiaí, com profissional especializada no atendimento às crianças e adolescentes, vítimas de abuso sexual.  No mais, o Delegado de Polícia, como primeiro garantidor dos direitos do cidadão, em casos flagrantes de violência contra a criança e o adolescente, pode intervir imediatamente para fazer cessar a agressão, seja prendendo o autor, representando judicialmente por sua prisão, solicitando serviço da rede de atendimento ou realizando outras diligências que exigir os casos concretos. Ademais, no que diz respeito ao combate à violência doméstica, a guarda municipal de Jundiaí que já prestava apoio à esta Especializada, com a implementação da Patrulha Guardiã Maria da Penha vem realizando importante serviço de fiscalização das medidas protetivas de urgência, conferindo à ordem judicial a eficácia necessária para seu cumprimento e, em caso de desobediência, ofertará uma resposta rápida e eficiente, podendo levar inclusive à prisão em flagrante do agressor. Finalmente, a Delegacia de Defesa da Mulher de Jundiaí está, em incessante busca e apoio da sociedade civil e de faculdades, especialmente de profissionais e estudantes dos cursos de psicologia, assistência social e direito, objetivando firmar convênios para fortalecer a rede de proteção e aprimorar os serviços de atendimento às mulheres, crianças e adolescentes.

Jundiaí, 17 de setembro de 2019.

RENATA YUMI ONO

DELEGADA DE POLÍCIA DA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER DE JUNDIAÍ