Direito do Consumidor é tema de palestra em Cajamar

Cerca de 100 idosos assistiram a palestra “Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso”, promovida pelo Fundo Social de Solidariedade de Cajamar. O evento foi realizado na sede do Núcleo do Idoso no Polvilho e contou com a participação do Grupo da Terceira Idade local e convidados.

O tema foi abordado pelo Secretário Municipal de Justiça, Edmilson Pereira Lima, e pelo Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar, Denis Lima.

O objetivo da palestra foi informar ao público da terceira idade todos os direitos relacionados ao consumo e também detalhes da lei 10.741/2003, que estabeleceu o estatuto, além do direito ao exercício da cidadania, e ainda a promoção de encontro de idosos, através de atividades planejadas e sistematizadas, que possibilitem a melhoria do seu convívio com a família e a comunidade.

O secretário de Justiça lembrou aos presentes que o Código de Defesa do Consumidor é uma importante ferramenta para auxiliar a cumprir o Estatuto do Idoso. A palestra abordou temas como tipos de crédito, o consumo na terceira idade, medicamentos, planos de saúde, entre outros.