Bombeiros podem interditar prédios sem AVCB

Muitos prédios públicos, de grande circulação como edifícios e centros comerciais não possuem laudo AVCB (ou estão desatualizados) – emitido pelo Corpo de Bombeiros. A partir agora o Corpo de Bombeiros passará a inspecionar e aplicar sansões, como multas, caso não possuam AVCB, caso estejam desatualizados ou verifique-se que as medidas estão irregulares ou em desacordo com a licença emitida.

Em algumas situações mais graves, ou reincidentes, poderá até mesmo interditar esses locais a fim de garantir a segurança da população. (deve-se checar a portaria que deve ter sido emitida ontem regularizando este procedimento de inspeção)

Uma loja de acessórios femininos está fechada desde ontem na 25 de março, maior centro comercial popular do país devido à um incêndio. O local não tinha laudo AVCB. As causas do incêndio ainda estão sendo investigadas, mas cenas assim são comuns inclusive em shopping centers em todo o estado de São Paulo.

A partir de agora, o Corpo de Bombeiros terá poder para se fazer cumprir a legislação, poder este antes “negado” ao corpo de bombeiros que mesmo em caso de comprovação de irregularidades, tinha que repassar a denúncia para Ministério Público ou órgãos competentes. Popularmente esta regulamentação ganhou a denominação de poder de polícia, pois terá, dentro da lei, autonomia de até mesmo interditar prédios que estejam irregulares. “Incêndios em edifícios comerciais são quase que diários.

O grande problema é que não existe uma preocupação com isso, com exceção de casos de tragédias com grande número de vítimas”, explica Felipe Melo, Presidente da ABSpk, Associação Brasileira de Sprinklers, fundada no início de 2011, e que nasceu com o objetivo básico de fomentar o uso de sprinklers no mercado nacional para garantir a segurança da população em cenários de risco eminente à vida.

Histórico de incêndios recentes em São Paulo

Políticas públicas mais eficazes poderiam garantir o combate à incêndios de grande comoção nacional. Os mais recentes foram no Instituto Butantã, no Auditório do Memorial da América Latina, na Cinemateca Brasileira e no Museu da Língua Portuguesa.

Todos os prédios citados não tinham AVCB e nem faziam o uso de Sprinklers.

Um caso de incêndio recente e que poderia ter sido evitado, caso a Legislação regulamentasse esse “poder” ao Corpo de Bombeiros, foi o do edifício do Largo do Paissandú, na cidade São Paulo. O CBPMESP já havia, por diversas vezes, condenado a ocupação por ocupação e uso indevido, carga de incêndio e falta de medidas de proteção. Como não era regulamentado este dever ao Corpo de Bombeiros, a denúncia era encaminhada para prefeitura e MP, quem deveriam tomar as devidas medidas no caso.

“O AVCB minimiza o risco de alguma tragédia e ainda garante que existem algumas medidas necessárias para retirar as pessoas com rapidez dos locais em caso de emergência”, finaliza Felipe.
Prédios de grande circulação como a Estação de Metrô Sé e o Mercado Público de São Paulo não possuem laudo AVCB