Conselho Tutelar de Jundiaí abre seleção para novos membros

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jundiaí (CMDCA) abriu processo de escolha unificado para seleção de membros do Conselho Tutelar. Estão abertas as inscrições para a escolha de 15 membros titulares e seus respectivos suplentes para compor as vagas do quadriênio 2020/2023 dos três Conselhos Tutelares municipais. A remuneração mensal para os conselheiros é de R$ 6.273,59, com base no Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos servidores municipais.

As inscrições devem ser realizadas presencialmente até o dia 30 de abril, de segunda a sexta-feira, das 13h30 até as 16h30 na secretaria executiva do CMDCA, que fica na Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), que fica na rua Senador Fonseca, 605, Centro. As datas e prazos poderão passar por alteração, devendo os interessados estar atentos à Imprensa Oficial (IO) e no site do CMDCA.

No ato da inscrição, os interessados que atenderem aos requisitos para candidatura deverão apresentar requerimento de inscrição preenchido e apresentar cópias e originais de documentos obrigatórios. A candidatura será avaliada por uma comissão composta por conselheiros do CMDCA e representantes do Poder Público e da sociedade. A relação nominal das inscrições deferidas será publicada até o dia 15 de maio na IO e no site do CMDCA.

Os interessados com candidaturas deferidas deverão realizar prova de conhecimento sobre conteúdo programático de Língua Portuguesa, Informática e Legislação no dia 30 de junho, em horário e local que serão ainda publicados. Já o gabarito estará disponível até 03 de julho na IO e no site do CMDCA.

Já até 19 de julho deve ser publicada a convocação para realização de prova de aptidão física e mental, a ser realizada entre os dias 22 e 26 de julho. O resultado da prova sai até 31 de julho.

Entre 05 e 30 de agosto, fica aberto o período de inscrições de delegados que elegerão os candidatos. A campanha eleitoral dos candidatos habilitados vai de 15 de agosto a 04 de outubro, com um encontro marcado com a comissão eleitoral para o dia 19 de agosto.

A eleição e apuração serão realizados no dia 06 de outubro, em horário e local ainda a serem divulgados.

Vale ressaltar que está em tramitação o Projeto de Lei nº 12.836/2019 para a alteração da Lei nº 8.372/2014, que regula o Conselho Tutelar, de forma que, caso haja a promulgação da alteração, o edital de eleição poderá ser alterado.

Mais informações gerais, os requisitos para candidatura, processo de escolha, inscrição, detalhes da prova de aferição de conhecimento, avaliações física e mental, campanha eleitoral e eleição podem ser consultadas na Resolução da UGADS nº 133 e edital nº 01, publicados entre as páginas 54 e 63 da edição nº 4541 da Imprensa Oficial de 05 de abril de 2019 ou pelo telefone 4497-0008.