Câmara realiza audiência pública voltada ao microempreendedor

Para reduzir a burocracia e simplificar os processos de registro e legalização, a Câmara Municipal de Jundiaí realiza nesta quarta-feira (10), às 19h, uma audiência pública sobre o projeto de lei 12.410/2017, de autoria do vereador Edicarlos Vieira, que trata da Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor Individual.

“Jundiaí não pode ficar dependente apenas das políticas de desenvolvimento empresarial dos governos federal e estadual. Devemos utilizar todos os instrumentos possíveis para auxiliar os empreendedores jundiaienses a fazer crescer os seus negócios e tornar sustentáveis as empresas”, destacou Edicarlos.

No município, segundo dados da Prefeitura de Jundiaí, são mais de 17 mil MEIs (Microempreendedor Individual), que têm como característica contar com apenas um funcionário e gerar rendimento de até R$ 81 mil ao ano. “As micro e pequenas empresas são reconhecidamente estratégicas para o desenvolvimento das cidades, pois geram emprego e renda para garantir o sustento de milhares de famílias jundiaienses”, completou o vereador.

A própria Lei Orgânica do Município assegura que microempresas e empresas de pequeno porte devem receber tratamento jurídico diferenciado, visando o incentivo da criação pela simplificação das obrigações administrativas e tributárias.

Estão previstos no projeto de lei o incentivo aos programas de geração de emprego, formação profissional, inovação e desenvolvimento tecnológico, além de estímulo às feiras de produtores e artesãos, instalação e manutenção de cooperativas e outras instituições financeiras que tenham como objetivo a realização de operações de crédito com Microempreendedores, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedores Individuais.

Foram convidados para participar da audiência pública, que é aberta à população, representantes de entidades como Senac, Sebrae, Prefeitura de Jundiaí, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Instituto Federal, Fatec Ary Fossen e Etecs (Escolas Técnicas).

 

Sebrae

Na semana passada, o vereador Edicarlos Vieira esteve na sede do Sebrae SP para reunião com o diretor de Administração e Finanças, Guilherme Campos. Acompanhado pelo vereador Cristiano Lopes e por Thiago Farias, gerente do escritório regional com sede em Jundiaí, o parlamentar teve como objetivo buscar mais ações para geração de emprego e renda no município.

“O Sebrae desenvolve um grande trabalho e foi por isso que viemos até aqui. O Guilherme Campos é, além de amigo, um grande conhecedor deste trabalho desde quando presidiu a Associação Comercial de Campinas. Nosso objetivo é auxiliar as famílias de Jundiaí a terem mais acesso à geração de empregos e renda”, comentou Edicarlos.