MEC pede que alunos cantem o Hino Nacional e leiam slogan do Governo

O Ministério da Educação (MEC) mandou um e-mail para todas as escolas públicas e particulares do Brasil, na segunda-feira (25), pedindo para que as crianças sejam colocadas em fila para cantar o hino nacional e para que o momento seja gravado em vídeo e enviado para o governo.

O email também pede que seja lida para elas uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o slogan da campanha de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos.”

“Prezados Diretores, pedimos que, no primeiro dia da volta às aulas, seja lida a carta que segue em anexo nesta mensagem, de autoria do Ministro da Educação, Professor Ricardo Vélez Rodríguez, para professores, alunos e demais funcionários da escola, com todos perfilados diante da bandeira do Brasil (se houver) e que seja executado o hino nacional.

Solicita-se, por último, que um representante da escola filme (pode ser com celular) trechos curtos da leitura da carta e da execução do hino nacional. E que, em seguida, envie o arquivo de vídeo (em tamanho menor do que 25 MB) com os dados da escola”, diz o texto.

Advogados afirmaram que a medida pode levar o MEC a ser questionado judicialmente. A carta também surpreendeu responsáveis por escolas públicas e particulares do País, além de pais de alunos.

Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o fato de o ministério pedir que os diretores leiam o slogan da campanha pode ser considerado improbidade administrativa.

“A Constituição diz que não pode constar nome, símbolo, imagem que venha caracterizar promoção pessoal de agentes públicos”, disse ao Estadão. Segundo ela, o funcionário público responsável pela carta pode ser responsabilizado.

A carta foi enviada para escolas públicas e particulares do País. “Isso é ilegal, o MEC não tem competência para pedir nada disso às escolas”, disse ainda o diretor da Associação Brasileira de Escolas Particulares (Abepar), Arthur Fonseca Filho.

Luciano Godoy, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, afirmou à BBC que o pedido de gravação é uma violação de privacidade.

“A Constituição garante a inviolabilidade da intimidade e da privacidade, e o Estatuto da Criança e do Adolescente é ainda mais rigoroso com isso. Por isso, que sempre que é feita uma imagem da criança em alguma atividade escolar, os pais precisam autorizar.”

Godoy destaca ainda um dos pontos que considera mais graves na mensagem. Ele avalia que o uso da expressão “Deus acima de todos” vai contra a liberdade religiosa de um Estado laico.

O MEC informou, em nota, que trata-se de um “pedido de cumprimento voluntário” e que “a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais”.