Prefeitura vai fiscalizar uso do Bilhete Especial

A Prefeitura de Jundiaí vai fiscalizar o uso indevido do Bilhete Único Especial fornecido nos últimos anos para mais de 10 mil pessoas por meio de atestados médicos. O motivo é uma denúncia de uso irregular do benefício por parte de algumas pessoas que já se recuperaram de “invalidez” para o trabalho, retornando às atividades normais. Em algumas linhas são vistas pessoas com o Bilhete de cor verde, “emprestando” para quem não tem nenhum problema de saúde.

A Prefeitura pede para os passageiros denunciarem quem está usando indevidamente o cartão. Veja nota emitida pela Divisão de Transportes:

“A Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) informa que, atualmente, 10.951 têm o Bilhete Único Especial em Jundiaí. Há dois tipos de cartão: um com validade permanente, quando o beneficiário tem uma deficiência física permanente, ou seja, que não permite recuperação; um outro com validade temporária, que necessita de nova avaliação médica e emissão de novo laudo após o seu vencimento. Cabe esclarecer que os critérios para utilização do benefício estão contidos na Lei Municipal 7.074 / 2008 e nos Decretos 21.926/09, 21.694/09 e 27.964/19. É importante ressaltar, ainda, que a legislação prevê que alguns casos de deficiência asseguram direito a um acompanhante.

Sobre a irregularidade no uso do cartão, a UGMT informa que intensificará a fiscalização, uma vez que esta é a primeira vez que este tipo de denúncia é registrada.
A Unidade ressalta que, em caso de flagrante de uso indevido, o reclamante deve anotar a linha e o horário do ocorrido para que seja possível verificar a denúncia por meio das quatro câmeras existentes em cada ônibus. Caso seja confirmada a infração, o beneficiário está sujeito às penas previstas nas leis.”
Para fazer a denúncia pode ser usado o aplicativo da Prefeitura de Jundiaí e anotando o número da linha, prefixo do ônibus, horário e onde o passageiro embarcou.