Manifestações devem ser informadas à Polícia

O governador João Doria (PSDB) regulamentou a Lei que proíbe a utilização de máscaras em protestos. A regulamentação da legislação prevê a responsabilização criminal de quem participar de protestos sem se identificar. Os organizadores devem avisar as polícias do Estado, antecipadamente.

A medida tem como objetivo coibir a ação dos black blocs que, cobrindo o rosto com máscaras, se infiltram em protestos para ferir pessoas e causar atos de vandalismo e depredação de patrimônios públicos e privados.

A lei prevê ainda que qualquer protesto realizado no Estado de São Paulo deverá respeitar a livre circulação de pedestres e de veículos. Além disso, as autoridades policiais da área deverão ser informadas com antecedência, caso exista a previsão de mais de 300 participantes.

Também está proibida a posse de quaisquer objetos que possam ferir pessoas e ou danificar o patrimônio público (como pedras, bastões e artefatos explosivos).

A fiscalização será realizada pelas polícias Militar e Civil e caso o manifestante recuse o pedido de identificação feito pelos policiais, poderá ser enquadrado no crime de desobediência.

O governador Doria tem se reunido com o ministro Sérgio Moro, para discutir leis mais eficientes.