TCE flagra ônibus escolar de Várzea Paulista sem painel

Agentes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fiscalizaram, em outubro do ano passado, 216 cidades para verificar as condições do transporte escolar oferecido aos alunos de 251 escolas municipais. Entre os municípios está Várzea Paulista, que foi apontada no relatório divulgado nesta quarta-feira (16).

A fiscalização revelou que um dos veículos utilizado para o transporte de alunos da Rede Municipal, que é terceirizado, de ano de fabricação de 2009, estava sem painel de controle, mas com bancos e cintos de segurança em bom estado. De acordo com o relatório, o piso tinha bastante poeira e a explicação foi que apesar de não ter área rural no município, há ruas não asfaltadas no itinerário do ônibus. O extintor estava com produto dentro do prazo de validade. Os pneus e rodas
apresentavam desgaste, indicando a necessidade de breve substituição.

Os fiscais também foram até a CEMEB Professor Carlos de Almeida, onde constataram que os veículos escolares chegaram antes dos portões da escola serem abertos para receber os alunos, que ficaram na calçada alguns minutos.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização revelou ainda que 24,7% das Prefeituras não possuem relação dos alunos que requereram o transporte escolar no ano de 2018 e que 14,74% dos estudantes que solicitaram o serviço não foram atendidos.

As frotas fiscalizadas pela equipe do TCESP transportam mais de 300 mil alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o Art. 4º, inciso VII, da Lei Federal nº 9.394/96, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

A partir das informações coletadas, foi elaborado um relatório gerencial parcial com informações de interesse público e outro consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros-Relatores de processos ligados às contas das entidades fiscalizadas. Com iniciativas como essa, o Tribunal de Contas do Estado verifica não apenas a legalidade, mas também a qualidade dos gastos públicos.

“Os fatos constatados durante as inspeções vão ser levados em consideração quando da apreciação das contas anuais das Prefeituras. Caso os apontamentos feitos pelo TCE não sejam corrigidos, eles poderão ensejar a aplicação de multa para o Administrador e contribuir para a emissão de parecer desfavorável da prestação de contas”, explica o Presidente do TCESP, Conselheiro Renato Martins Costa.

Outro lado

A Prefeitura de Várzea de Paulista confirma o descumprimento de cláusulas contratuais, por parte da empresa contratante, o que motivou inclusive o rompimento do contratado e penalização administrativa da mesma. Atualmente o serviço vem sendo regularmente prestado.