eSocial passa a ser obrigatório para empreendedores

O presidente do Sincomércio de Jundiaí, Edson Maltoni, distribuiu comunicado aos lojistas alertando para as novas regras do eSocial, válidas até mesmo para os microempreendedores individuais (MEIs).

A partir de 16 de julho todos são obrigados a declarar para o Governo as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

No site
Inicialmente, neste mês de julho, as empresas devem acessar o portal www.esocial.gov.br e encaminhar os dados cadastrais da empresa.

Segundo Edson Maltoni, ainda neste ano os pequenos empreendedores devem declarar os pagamentos para autônomos, estagiários e pró-labore.

Em cada fase de implantação há uma obrigação que todos devem ter conhecimento, para evitar problemas fiscais.