Finamore continua prefeito de Louveira, diz TRE

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu por unanimidade julgar improcedente a ação movida pelo candidato derrotado nas eleições de 2016 Estanislau Steck e pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS), que fazia parte da mesma coligação.

Pela decisão dos 7 juízes do TRE-SP proferida no dia 9 de abril, a ação movida contra Finamore Junior (PTB) não tem fundamentação. Steck e o PHS haviam ingressado com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo porque afirmavam que a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) divulgada por Finamore não estava em atividade.

Instalada na Santa Casa, a UTI está em funcionamento comprovado por ampla documentação anexada ao processo em que consta a relação de pacientes atendidos, visitas de autoridades municipais do poder judiciário, fiscalização do Tribunal de Contas e por despacho da promotoria da comarca de Louveira, motivos pelos quais o TRE foi unânime em julgar improcedente a ação.

O TRE-SP é composto por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes de direito escolhidos pelo TJ, 1 juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) e dois juízes nomeados pelo presidente da República.