Defensoria contesta aumentos de Planos de Saúde

A Defensoria Pública de SP recebe inúmeras demandas relativas a abusos praticados por operadoras de planos de saúde, grande parte delas concernentes a aumentos abusivos no valor das mensalidades. Um caso recente é o de uma moradora da Capital que, ao completar 59 anos, viu a mensalidade de seu plano de saúde ter um reajuste de 70,36%. No ano seguinte, quando chegou aos 60 anos, um novo reajuste aumentou o valor em mais 13,57%, tornando inviável seu custo.

Dada a importância da cobertura de um plano de saúde para seus tratamentos médicos, Lourdes (nome fictício) passou a contrair empréstimos para honrar o pagamento das mensalidades, até que esta fonte também esgotou, deixando a idosa na iminência de ficar sem qualquer cobertura de saúde.

Sem recursos para o pagamento relativo ao mês de outubro, procurou a Defensoria Pública de SP, que entrou com ação judicial contra a abusividade do aumento. O Juízo acatou o pedido, concedendo liminar para limitar o reajuste a 29%, valor máximo admitido pela Resolução Normativa nº 63/2003 da Agência Nacional de Saúde.

Na ação de revisão contratual, o Defensor Público Felipe Balduino Romariz, baseado no Código de Defesa do Consumidor e em decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), denunciou a abusividade do índice de reajuste. “O valor da mensalidade saltou de R$ 694,27 para astronômicos R$ 1.182,75”. O STJ fixou parâmetros para se aferir a legalidade de tais reajustes. Na decisão, o Tribunal determinou “não serem aplicados índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o consumidor, em manifesto confronto com a equidade e as cláusulas gerais da boa-fé objetiva e da especial proteção ao idoso, dado que aumentos excessivamente elevados, sobretudo para esta última categoria, poderão, de forma discriminatória, impossibilitar a sua permanência no plano.”

Na liminar, concedida em 25/10, o Juiz Alexandre David Malfatti entende que o aumento de 70,36% coloca Lourdes em situação de excessiva onerosidade, não havendo justificativa no contrato para o percentual utilizado. “Não há razoabilidade num reajuste superior a 70% de uma só vez, ao menos numa análise provisória. Incide o disposto no artigo 51, IV do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou o magistrado, limitando o reajuste em 29%.

De acordo com a Proteste, associação de defesa do consumidor, estão tramitando em Brasília mais de 100 projetos mudando os planos de saúde e a população precisa ficar atenta e acompanhar tudo. Em matéria do “Jornal Nacional”, da Globo, representante dos Planos de Saúde informou que se for aprovada proibição de aumento para os mais velhos, os planos ficarão mais caros para os jovens, para compensar os custos de operações do sistema.