Foi aprovado na 34ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, nesta quarta-feira (20), o projeto de resolução 17/2017, de autoria do vereador Flávio Monte (DEM). A principal mudança é a exigência de nível superior aos assessores parlamentares e chefes de gabinete. Os ocupantes de cargos de assessoramento dos vereadores também deverão ter idade mínima de 21 anos – anteriormente eram exigidos ensino médio completo e idade mínima de 18 anos.
O projeto, apreciado em turno único, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Ao ser colocado em votação, foi aprovado por 15 favoráveis e um contrário (Evair).
De acordo com o presidente da Câmara, vereador Flávio Monte, a aprovação desta norma “certamente ajudará a melhorar ainda mais o trabalho do Legislativo. Essa adequação atende às recomendações do Tribunal de Contas para todas as Câmaras Legislativas do Estado”. Por fim, Flávio ressaltou e agradeceu “a postura dos vereadores que entenderam a necessidade dessa adequação funcional e aprovaram a propositura”.