ITATIBA: Servidores rejeitam proposta de reajuste

Após assembleias realizadas na noite da quinta-feira, 16 de março, o Sindicato dos Servidores Públicos e o Sindicato dos Professores rejeitaram a proposta da Prefeitura apresentada na tarde de quarta-feira, dia 15 de março. O conjunto foi negociado com as entidades sindicais em quatro reuniões, entre fevereiro e março.

A proposta apresentada previa um reajuste salarial não parcelado de 4,69% – índice de inflação auferido pelo INPC (índice solicitado pelos sindicatos) entre março de 2016 e fevereiro de 2017, retroativo a 01/03/2017 e ainda uma correção de 10,1% no cartão-alimentação, que passaria a ser de R$ 545,00.

Outras medidas também faziam parte do resultado da negociação, como a ampliação da licença paternidade para 15 dias e reajuste de 33% do auxílio pecuniário a professores das áreas rurais. As ausências por nojo e gala não seriam mais descontadas do vale-alimentação e, para os profissionais da educação, não seriam consideradas para fins de gratificação.

Havíamos chegado ao limite do que era possível para 2017, considerando que a atual administração não foi responsável pela elaboração do orçamento e que os municípios da região passam por sérias dificuldades financeiras – alguns, inclusive, levantaram a possibilidade de não reajustar os salários. Agora verificaremos o que deverá ser alterado”, avaliou o Secretário de Governo, Jeferson Boava.

Abaixo, o texto completo das propostas oferecidas pela Prefeitura e rejeitadas pelos sindicatos:

2ª Proposta do Município de Itatiba em relação a pauta do Sindicato dos Professores

1) Reajuste salarial via INPC, indice indicado pelos sindicatos, dos últimos 12 meses (01/03/2016 a 28/02/2017) no percentual de 4,69%, a ser concedido retroativamente à 01/03/2017, e a criação de grupos de discussão para concessão de Incentivo Adicional Financeiro (IAF) a partir de setembro/2017 para as seguintes categorias de empregados públicos: diretores de escola, guardas municipais (com inclusão daqueles lotados no Corpo de Bombeiros Municipal), agentes de trânsito, auxiliar de farmácia, motoristas da educação que laboram no transporte coletivo de alunos, engenheiros, assistentes sociais e telefonistas do Corpo de Bombeiros Municipal.

2) Reajuste do vale alimentação para o valor de R$ 545,00 (aumento de 10,1%).

3) Aplicação da desvinculação do desconto do cartão vale-alimentação para as ausências NOJO e GALA.

4) Ampliação da licença paternidade para 15 (quinze) dias, mediante a realização de curso de paternidade responsável a ser oferecido pelo Sindicato, e encaminhamento de certificado de participação à Prefeitura pelo servidor, conforme regulamentação em legislação específica a ser adotada.

5) Criação de mesa temática, com duração de 02 (dois) meses, para discussão sobre o plano de saúde, em vistas ao pedido realizado pelos Sindicatos.

6) Em razão do SESMT já estar implantado e em funcionamento, a Prefeitura anuncia melhorias no espaço físico, levantamento da estrutura atual do SESMT, realização de cursos do SENAI em cumprimento às NRs do Ministério do Trabalho aos servidores municipais e reorganização das eleições da CIPA, segundo as regras que regulamentam o tema.

7) Afastamento, à título precário, via Lei Municipal, de 01 (um) servidor dirigente sindical, com direitos e vantagens decorrentes do emprego, ao Sindicato dos Servidores e manutenção do afastamento de 01 (um) servidor dirigente sindical do Sindicato dos Professores.

8) Criação de comissão conjunta para implementar medidas necessárias para dirimir os conflitos no ambiente de trabalho, com ênfase no assédio moral, com elaboração de materiais e cursos. Prazo para estudos: 90 dias.

9) Reajuste do auxílio pecuniário pago aos professores de unidades escolares localizadas na zona rural de R$6,00 para R$8,00 (reajuste de 33%).

10) Desvinculação da gratificação por desempenho profissional das ausências legais por NOJO e GALA, para os profissionais da educação.

11) Realização de estudos para abertura de qualificação e designação para professores da rede atuarem como professores de educação especial.

12) Intensificar a realização de cursos de primeiros socorros aos professores.

13) Elaboração de cronograma de atribuição e remoção em norma a ser apresentada até julho/2017.

14) Análise técnica e posterior implementação, em até 90 dias, de informação no contracheque de enquadramento atual do docente.

15) Criação do emprego público de professor substituto PEB I e PEB II (várias áreas) – item 17 da pauta, concluído através da Lei Municipal nº 4.915/2016.

16)Compromisso entre sindicatos e Prefeitura de petição conjunta ao MPT e Judiciário em relação aos temas: assédio moral, dano moral coletivo, cronograma de adequação da “Bomba Velha” e AVCB de prédios públicos, respeitando-se os prazos legais.

17) Implementação de reforma administrativa contemplando a criação de hierarquias e departamentalização na Prefeitura de Itatiba, com a criação de cargos de diretores e encarregados, com a garantia de ocupação por servidores efetivos no cargo de encarregado.

18) Celebração de Acordo Coletivo para disciplinar “banco de horas” e “escalas de revezamento” nos segmentos que são demandantes deste expediente, com criação de grupo de trabalho conjunto que normatize o assunto em 90 dias.

19) Fracionamento, em horas, das ausências justificadas de 02 dias para acompanhamento dos filhos ao médico, mediante alteração de legislação municipal vigente.

2ª Proposta do Município de Itatiba em relação a pauta do Sindicato dos Servidores Públicos

1) Reajuste salarial via INPC, indice indicado pelos sindicatos, dos últimos 12 meses (01/03/2016 a 28/02/2017) no percentual de 4,69%, a ser concedido retroativamente à 01/03/2017, e a criação de grupos de discussão para concessão de Incentivo Adicional Financeiro (IAF) a partir de setembro/2017 para as seguintes categorias de empregados públicos: diretores de escola, guardas municipais (com inclusão daqueles lotados no Corpo de Bombeiros Municipal), agentes de trânsito, auxiliar de farmácia, motoristas da educação que laboram no transporte coletivo de alunos, engenheiros, assistentes sociais e telefonistas do Corpo de Bombeiros Municipal.

2) Reajuste do vale alimentação para o valor de R$ 545,00 (aumento de 10,1%).

3) Aplicação da desvinculação do desconto do cartão vale-alimentação para as ausências NOJO e GALA.

4) Ampliação da licença paternidade para 15 (quinze) dias, mediante a realização de curso de paternidade responsável a ser oferecido pelo Sindicato, e encaminhamento de certificado de participação à Prefeitura pelo servidor, conforme regulamentação em legislação específica a ser adotada.

5) Criação de mesa temática, com duração de 02 (dois) meses, para discussão sobre o plano de saúde, em vistas ao pedido realizado pelos Sindicatos.

6) Em razão do SESMT já estar implantado e em funcionamento, a Prefeitura anuncia melhorias no espaço físico, levantamento da estrutura atual do SESMT, realização de cursos do SENAI em cumprimento às NRs do Ministério do Trabalho aos servidores municipais e reorganização das eleições da CIPA, segundo as regras que regulamentam o tema.

7) Afastamento, à título precário, via Lei Municipal, de 01 (um) servidor dirigente sindical, com direitos e vantagens decorrentes do emprego, ao Sindicato dos Servidores e manutenção do afastamento de 01 (um) servidor dirigente sindical do Sindicato dos Professores.

8) Criação de grupo de trabalho para discussão do plano de cargos e salários dos servidores municipais.

9) Implementação de novo processo de manutenção da frota já iniciado. Criação de grupo de trabalho das secretarias afetas para acompanhamento das manutenções com participação do SESMT.

10) Compromisso de adequação, conforme legislação, dos E.P.I.s para agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemias.

11) Instauração de processo administrativo que tramita sob o nº 2017.0885, para tratar da renovação da frota do Corpo de Bombeiros, em 17/02/2017.

12) Criação da Lei Municipal que previu a criação do IAF (Incentivo Adicional Financeiro) aos agentes comunitários de saúde e agente de combate a endemias – item 24 da pauta concluído.

13) Compromisso entre sindicatos e Prefeitura de petição conjunta ao MPT e Judiciário em relação aos temas: assédio moral, dano moral coletivo, cronograma de adequação da “Bomba Velha” e AVCB de prédios públicos, respeitando-se os prazos legais.

14) Implementação de reforma administrativa contemplando a criação de hierarquias e departamentalização na Prefeitura de Itatiba, com a criação de cargos de diretores e encarregados, com a garantia de ocupação por servidores efetivos no cargo de encarregado.

15) Celebração de Acordo Coletivo para disciplinar “banco de horas” e “escalas de revezamento” nos segmentos que são demandantes deste expediente, com criação de grupo de trabalho conjunto que normatize o assunto em 90 dias.

16) Fracionamento, em horas, das ausências justificadas de 02 dias para acompanhamento dos filhos ao médico, mediante alteração de legislação municipal vigente.

 

SINDICATO

O Caderno Z falou com o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Rodnei Silvano, que explicou a rejeição de parte da proposta apresentada. “O sindicato não pode decidir nada, tudo é levado para assembleia para que os servidores tomem ciência do que foi apresentado e eles decidem que se acatam ou não. Fizemos assembleia durante à noite de quinta-feira e a maioria optou por não aprovar a pauta por três questões”, comentou o presidente.

Segundo Silvano, os trabalhadores aceitaram a reposição salarial, pelo valor da inflação do período, primeiro item da pauta, mas rejeitaram parte dele por não concordarem que algumas funções do funcionalismo recebam tratamento diferente. “Os servidores pediram para que não seja aceito parte do item 1 sobre ‘a criação de grupos de discussão para concessão de Incentivo Adicional Financeiro (IAF) a partir de setembro/2017 para seguintes categorias de empregados públicos: diretores de escola, guardas municipais [com inclusão daqueles lotados no Corpo de Bombeiros Municipal], agentes de trânsito, auxiliar de farmácia, motoristas da educação que laboram no transporte coletivo de alunos, engenheiros, assistentes sociais e telefonistas do Corpo de Bombeiros Municipal’”, explicou.

Ainda de acordo com o sindicalista, a prefeitura ofereceu aumento de 10,1% no vale alimentação, mas a categoria pede aumento maior e que seja excluído da pauta o item 14 que trata da criação de cargos comissionados. Com a decisão da assembleia, Silvano disse que encaminhou ofício à prefeitura para marcar outra reunião e levar a reivindicação dos trabalhadores. “Vamos marcar outro encontro e ver o que podemos resolver em relação a esses itens”.

Perguntado sobre possibilidade de paralisação caso não ocorra acordo, o presidente do sindicato declarou que a chance é pequena. “Os servidores não estão satisfeitos. Talvez não ocorra greve, mas pode haver manifestação. Mas claro que trabalhamos para chegarmos a um acordo amigável”, encerrou Silvano.