Mulher condenada ao processar banco

A 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, da 2ª Vara Cível de Santo Amaro, que julgou improcedente ação proposta por cliente contra instituição financeira. A autora foi condenada ao pagamento de multa equivalente a 5% do valor da causa, por litigância de má-fé, além de ter que arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Consta dos autos que ela ajuizou ação sob o fundamento de que seu nome teria sido indevidamente inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, em razão de dívida que alegava desconhecer.

Em seu voto, o desembargador Israel Góes dos Anjos afirmou que não houve irregularidade na negativação do nome da cliente, mas, exercício regular de direito, uma vez que ela não comprovou o alegado.