Tribunal mantém condenação a Bigardi por contratações na Prefeitura

O Tribunal de Justiça do Estado manteve condenação de 1ª instância contra o ex-prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi, por ter contratado cargos em comissão para funções que o Ministério Público entende que deveriam ser por meio de concurso. A decisão ainda não foi publicada, mas cabe recurso ao próprio TJ, na Capital e, posteriormente em instâncias superiores.

O processo também trata de improbidade administrativa, com a possibilidade de transformar o ex-prefeito inelegível por até 3 anos.

De acordo com a ação, movida pelo promotor de Justiça de Jundiaí, Claudemir Battalini, Bigardi não teria seguido a recomendação de contratar servidores comissionados apenas em cargos de assessoria, direção e chefia na Prefeitura. A irregularidade estaria na nomeação de funcionários nas funções de “contador-geral” e “controlador-geral” – cargos que, segundo entendimento da Justiça, só podem ser exercidos por servidores que passaram em concurso público (efetivos).

Outro lado

Pedro Bigardi explicou ao “Jornal da Região” que apenas usou uma lei antiga, criada em 2001. Em 2006 o Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com representação na Justiça questionando a lei. Depois em 2012 o ex-prefeito Miguel Haddad (PSDB) fez um Plano de Cargos e Salários para os servidores públicos, aprovado na Câmara Municipal, incorporando algumas funções em Cargos de Comissão.

Ao assumir a Prefeitura, Pedro Bigardi explicou que reduziu 105 cargos e seguiu orientações do Tribunal de Contas, mas que não houve ordem para exonerações. Em 2015 houve a ação no Tribunal de Justiça e o então prefeito de Jundiaí entrou com recurso, que foi negado agora.

Pedro disse que o Tribunal está analisando casos em todo o Estado de São Paulo.

Prefeitos de Louveira e Cajamar também estão na mira do Tribunal, porque não cumpriram determinações de exonerações de cargos.

No caso de Jundiaí sobrou também para o atual prefeito, Luiz Fernando Machado, que mudou o projeto antigo de cargos para uma nova nomenclatura. “Até o Luiz está tendo de explicar ao Tribunal as coisas que ele fez em 2017”, disse Bigardi, que espera apenas a publicação da decisão para ingressar com recurso e irá para instâncias superiores.

Ficha Limpa

Com relação à denúncia de improbidade administrativa e se tornar inelegível, Pedro Bigardi disse que há uma grande diferença entre ele e Lula. No caso do ex-presidente da República, ele responde processos por corrupção e enriquecimento ilícito. “No meu caso foi um ato administrativo”, disse.

Pedro Bigardi acredita que pode se candidatar enquanto correm os recursos na Justiça.

“Essa é a minha primeira condenação. Um processo eu ganhei que foi do Projeto de Cultura para o Jardim São Camilo. Estou muito tranquilo”, garantiu.

Eleições 2018

Atualmente Pedro Bigardi trabalha nos Correios e viaja bastante pelo Interior do Estado, visitando as agências. Ele disse que continua morando na região do Jardim Samambaia, em Jundiaí, e passeia com o seu cachorro aos finais de semana pelo bairro. Sobre o futuro político disse que até o final do mês tomará uma decisão com conjunto com a liderança do PSD. Alguns amigos deram sugestões de cargos que poderia disputar. “Eu já fui deputado estadual e prefeito. Fiz muita coisa”, comentou. Mas cabe ao partido definir se sairá candidato.