Prefeitura explica correção da Planta de Valores para 2018

A Prefeitura de Jundiaí está propondo correção na Planta de Valores e explica que alguns imóveis sofreram valorização acima de mil por cento nesses 20 anos. Leia a explicação a seguir:

O IPTU é um imposto direto e transparente, que incide sobre a propriedade do imóvel, mas que não pode ser sonegado, já que sua base de cálculo – o valor venal do imóvel, não é declarado pelo proprietário, mas estabelecido por lei. Em qualquer lugar do país, e em Jundiaí não é diferente, a quantia a ser paga pelo dono do imóvel é calculada a partir da PGV – Planta Genérica de Valores, um conjunto de tabelas com valores que expressam o preço do imóvel – chamado de valor venal.

A diferença é que, em Jundiaí, a última atualização da PGV ocorreu em 1998. Para fins de IPTU, o valor venal dos imóveis retrata a realidade de quase 20 anos atrás. Por isso, um imóvel de R$ 500 mil pode estar avaliado por R$ 100 mil, e outro de mesmo valor, por R$ 400 mil para fins de IPTU. Para o gestor, o pedido de atualização em até 25% da PGV visa promover maior justiça fiscal no Município e corrigir, minimamente, algumas distorções existentes na cobrança do imposto.

“Eliminando situações de profunda injustiça tributária, os recursos que hoje deixam de ser arrecadados retornarão para a cidade em investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança e manutenção em geral”, explica o gestor de Governo e Finanças (UGGF) de Jundiaí, José Antonio Parimoschi. “Se todos os imóveis estiverem avaliados de forma isonômica e com valores corretos, e as alíquotas forem comedidas, ele é um imposto justo e adequado aos seus objetivos”, completou.

Nas últimas duas décadas, os valores do IPTU foram atualizados apenas pela inflação parcial do período, correspondendo a 205% até o ano passado. A inflação acumulada nesse período, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), variou no mesmo período em 232%. “Considerando apenas a perspectiva da atualização da PGV pela inflação, os valores da PGV estão defasados em 27%. Daí a proposta de atualização de até 25% proposta”, pontua o gestor.

Visando a evitar distorções e injustiças futuras, o projeto propõe que a planta genérica de valores seja atualizada a cada quatro anos. “A infraestrutura da cidade melhorou muito de 1998 até agora, sem que houvesse a adequada atualização nos valores e uma grande injustiça na cobrança do imposto. E essa melhoria reflete no valor de mercado dos imóveis”, explicou.
O dinheiro arrecadado com o IPTU é direcionado no mínimo 25% para ser aplicado na educação, 15% na saúde e o restante na manutenção em geral da cidade. Atualmente, Jundiaí tem 112 unidades escolares/creches com 35 mil alunos, além de uma rede de saúde com 36 UBS, 15 ambulatórios de especialidades, dois hospitais – o São Vicente e o Universitário, que oferecem atendimento para toda a região.

Distorções
Técnicos da Prefeitura fizeram um estudo, que foi enviado em setembro para a Câmara Municipal. Na pesquisa, foram encontradas defasagens que vão de 100% até quase 5.000%. Apenas para citar um exemplo, foi encontrado um imóvel na Chácara Urbana com 267 m² de construção e valor venal de R$ 176 mil, porém, o valor de mercado é estimado em R$ 1,2 milhão, ou seja, uma defasagem de 581%.

[Na Vila Rio Branco, um imóvel com área construída de 188 m² de construção e valor venal de R$ 55 mil, foi avaliado no mercado em R$ 601 mil, uma defasagem de 992%. Um imóvel residencial com 232 m² no Jardim do Lago e valor venal de R$ 35 mil, foi avaliado no mercado em R$ 789 mil, ou seja, 2.154% de defasagem. Um imóvel no Parque Eloy Chaves com 165 m² e valor venal de R$ 35 mil, foi avaliado em R$ 767 mil, ou seja, uma defasagem de 2.091%.

Outros municípios
A atualização dos valores da PGV também vem sendo avaliada em cidades maiores e do mesmo porte de Jundiaí. Em Campinas, por exemplo, a Câmara autorizou aumento de até 30% para 2018 e de 10% para os dois anos seguintes.

Já em Ribeirão Preto, o aumento proposto para 2018 é de 50%, seguido de 25% em 2019 e 2020.