Prefeitura deve rever reestruturação administrativa

O Ministério Público entrou com pedido no Tribunal de Justiça para que a Prefeitura de Jundiaí reveja alguns cargos criados no projeto de reforma administrativa, aprovada na Câmara Municipal no início deste ano.

O Tribunal fez o mesmo com vários municípios da região por entender que alguns cargos devem ser exercidos por concursados.

A Prefeitura respondeu:

”Nota à imprensa

A Unidade de Negócios Jurídicos e Cidadania (UGNJC) informa que não há suspensão da reforma administrativa da Prefeitura de Jundiaí. A ação está em sua fase inicial e o Judiciário ainda não apreciou o mérito do que foi apontado pelo Ministério Público. O jurídico da Prefeitura estuda eventuais ajustes na lei municipal e, oportunamente, apresentará esclarecimentos, sendo que, por ora, nada muda na estrutura administrativa.

A ação trata de uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pela Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, em razão de algumas atribuições contidas nas funções de confiança desenvolvidas por alguns cargos de direção, assessoramento e chefia, reorganizados na reforma administrativa.”