Justiça aceita denúncia de superfaturamento na CPTM

A Justiça de São Paulo aceitou denúncia feita pelo promotor do Ministério Público, Marcelo Mendroni,do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), no caso da formação de cartel pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Seis procedimentos licitatórios em que o promotor verificou sobrepreços em valores atualizados de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões foram alvos da denúncia.

O ex-presidente da CPTM, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, outros três executivos da companhia e 11 empresários foram citados.

O promotor apontou formação de cartel com superfaturamentos em licitações para fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários, inclusive de contratos em Jundiaí.

Segundo o promotor Mendroni, os contratos até foram pelo menor preço, mas houve evidências claras de reajustes em curto espaço de tempo, além de compensações financeiras. Foram feitas nove denúncias no Fórum Central. Ele disse que a CPTM “orquestrava” todo o esquema do cartel.

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares recebeu a denúncia “sem prejuízo de posterior exame após a vinda das respostas”.

No despacho, consta que os acusados têm prazo de dez dias para apresentarem a defesa e que a CPTM deve fornecer cópias dos contratos, bem como comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia.

A CPTM alega que o Ministério Público interpretou errado as planilhas e não houve questionamentos de valores das licitações, no período de 2012 a 2013, na gestão do governador Geraldo Alckmin.

Veja as explicações do promotor Marcelo Mendroni: