Mulheres detidas por apologia ao crime no Facebook

Bárbara Leão

Duas mulheres de Jundiaí foram detidas pela Polícia Militar (PM) e Guarda Municipal (GM), nesta quinta (15) e sexta-feira (16). Elas fizeram comentários e postagens no Facebook em apologia ao crime. Por meio de informações encontradas na rede social, os policiais localizaram as autoras, que foram levadas ao Plantão Policial, ouvidas e liberadas.
Nessa semana o “Jornal da Região” publicou matéria do momento em que um grupo de moradores da Vila Marlene enfrentou soldados da Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (ROCAM) quando eles tentavam prender um traficante.

Em uma das postagens, A. C., de 19 anos, escreveu que os policiais deveriam ser mortos pela população – “mata os polícia é nossa meta”, “tinha que junta todo mundo que não é verme e mata eles”, incitando a comunidade a atos contra os policiais militares.

Em outra publicação, H.M.S., de 49 anos, comentou em uma notícia que as viaturas deveriam se incendiadas – “gostei podia ter colocado fogo nas viaturas”. Em depoimento, disse que estava arrependida e que fez isso em um momento de “bobeira” e apagou a postagem;

A Polícia Militar afirma que respeita o direito de opinião de todos os cidadãos, mas não vai admitir que extrapolem desse direito e passam a cometer crimes.

Sobre a lei
Incitaçao ao crime – Artigo 286 do CP
Dos crimes contra a paz pública
Paz pública: Significa a necessária sensação de tranqüilidade, de segurança, de paz, de confiança que a nossa sociedade deve ter.
Artigo 286 do CP: Incitar, publicamente, a prática de crime.
Detenção: 3 a 6 meses.
A conduta típica é a de incitar, induzir, instigar a pratica de crime.
É necessário que a incitação vise a determinado crime, não constituindo ilícito um estimulo a prática genérica de crimes (não é crime, por exemplo, falar genericamente a favor da sonegação fiscal).
Instigação publica: elemento normativo do tipo.
Consuma-se o crime com a simples incitação publica, sendo irrelevante a execução do delito.
Foi consumado uma vez que expôs a opinião publicamente, já que fez em rede social

De acordo com a Polícia Civil da cidade comentários postados no Facebook contra pessoas públicas também estão gerando boletim de ocorrência, com certa frequência.