Prefeitura explica o reajuste zero para os servidores

Diante da ameaça de greve por parte dos servidores públicos de Jundiaí para os próximos dias, a Prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento para o reajuste zero. Leia a nota na íntegra:

“A Plataforma de Governança, Finanças e Transparência informa que já realizou 4 reuniões com o Sindserjun até o presente momento e apresentou a situação das finanças municipais e os impactos de eventuais correções na folha de salários dos servidores.

 O déficit orçamentário herdado da administração anterior, que supera a casa dos R$ 180 milhões, associado ao cenário de extrema instabilidade econômica e de incertezas, são as principais causas da impossibilidade de expansão da despesa com pessoal em 2017. Importante lembrar que desde 1º de janeiro, a folha de salários foi aumentada em cerca de R$ 28 milhões, em razão de reajustes concedidos em 2015 e que se estão sendo aplicados em 2017 e 2018 (impacto de mais R$ 18 milhões), e que, infelizmente, não contemplou todos os servidores.

 Não à toa a administração atual, no início de janeiro, diante de uma dívida de R$ 92 milhões, priorizou o pagamento das férias dos professores e o vale-alimentação dos servidores que estavam atrasados. A administração continua empenhada no processo de ajuste fiscal das contas públicas para retomar o equilíbrio e manter os pagamentos em dia, principalmente da folha de salários e benefícios dos trabalhadores.

 Os reajustes futuros concedidos estão comprometendo a capacidade da administração atual de definir sobre reajustes ou reposição, ou qualquer expansão do gasto, pois não levaram em conta se haveria crescimento da arrecadação suficiente para suportar esse aumento. De fato, a meta da arrecadação para 2017 não será passível de ser atingida, pois foi projetada em desconformidade com a realidade econômica do país. Além disso, a administração anterior projetou gasto com pessoal de no máximo 45,35% da Receita Corrente Líquida (RCL) na Lei Orçamentária e, até março, este percentual já atingiu a marca de 46,23% devido ao reajuste concedido em 2015 e que entrou em vigor em janeiro, o que implica em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

 Diante deste quadro financeiro deteriorado, ainda assim, a UGGF está estudando a possibilidade de aumentar o vale alimentação do servidor, atualmente em R$ 507,41, para manter o poder de compra do trabalhador neste momento de crise, especialmente para os que ganham menos. Atualmente, o custo da cesta básica do DIEESE é de R$ 446,28, ou seja, o vale alimentação concedido pela Prefeitura permite a compra de mais alimentos do que aqueles listados pelo órgão sindical.

 Não obstante as dificuldades financeiras, a Mesa de Negociações está acontecendo e diversos pontos referentes às cláusulas sociais estão evoluindo.

 A reflexão que estamos fazendo, junto com o Sindicato, é se vale a pena continuar a trajetória desenhada pela gestão anterior, de descaso com o uso correto do dinheiro público e gastar mais do que temos, em desrespeito às regras basilares da gestão fiscal responsável, diante de uma crise sem precedentes na história do País e flertar com o risco de não honrar os compromissos financeiros assumidos pela Prefeitura.”