Ministério do Trabalho faz melhorias na Lei dos Aprendizes

Uma portaria que regulamenta o Decreto 8740/2016, que trata da contratação de aprendizes, foi assinada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, na manhã desta terça (23), durante o Fórum Nacional de Aprendizagem. O evento foi realizado no auditório do Ministério do Trabalho. O documento permite que empresas de setores insalubres cumpram cotas de aprendizagem.

“Estamos aprimorando cada vez mais o que já existe em termos de legislação para alcançar um número maior de aprendizes, de modo que os resultados sejam ainda mais efetivos, oferecendo mais oportunidades. Temos que cuidar de nossos jovens, pois eles são o futuro do Brasil”, afirmou o ministro.

Antes de o decreto entrar em vigor, as empresas que possuem setores insalubres tinham dificuldade para cumprir as cotas de aprendizagem devido à proibição de que menores de 18 anos exerçam atividades ou ocupações que os comprometam física e mentalmente. A proibição está prevista na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

No entanto, o decreto permite que o jovem seja contratado por essas empresas, exercendo a parte prática na entidade formadora ou instituição concedente. Com as cotas sociais, é possível expandir o número de oportunidades de trabalho digno e formação profissional para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência. Prevê, inclusive, atendimento preferencial para jovens em situação de vulnerabilidade.

“Essa medida vai ajudar os jovens a ingressarem no mercado de trabalho por meio da aprendizagem. Procuramos desenvolver políticas públicas para viabilizar essas contratações”, disse o secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, Leonardo Arantes.

“A OIT enfatiza a questão do diálogo social. Verificamos que países que adotam boas práticas de aprendizagem apresentam índices de desemprego juvenil mais baixo. O Brasil tem consolidado essas boas práticas e nós estamos aqui para, mais uma vez, continuar essa parceria com o Ministério do Trabalho”, disse a especialista em Políticas de Emprego e Mercado de Trabalho do Escritório da OIT no Brasil, Anne Posthuma.