Prefeitura faz esclarecimento sobre “quarteirização”

A Unidade de Administração e Gestão de Pessoas da Prefeitura de Jundiaí informa que a quarteirização de serviços é vedada nos contratos assinados por esta administração. Esclarece que, caso isso tenha ocorrido em contratos anteriores, desde que com autorização da Prefeitura, a contratada permanece como única responsável perante o município por todas as obrigações contratuais e legais oriundas do objeto contratado e se obriga a responder totalmente pela atuação da empresa subcontratada.

Acrescenta, ainda, que quando a Unidade recebe uma denúncia de que essa prática vem sendo realizada, sem autorização, por uma terceirizada que tenha vencido uma licitação, todas as medidas cabíveis são aplicadas para apurar a veracidade das informações e, caso se confirme a denúncia, as punições previstas no contrato são aplicadas.

Cabe ressaltar que todos os contratos assinados na gestão anterior estão sendo analisados para verificar se a quarteirização está prevista em algum deles. Em caso afirmativo, essa possibilidade será revista ao fim do contrato.

Na manhã desta segunda-feira (24) o presidente do Sindicato dos Terceirizados, Joel Abreu, realizou uma manifestação na Rodovia Vereador Geraldo Dias, em Jundiaí, na pista de acesso ao Paço Municipal.

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