Entidades vão receber produtos apreendidos em Jundiaí

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Divisão de Fiscalização e Comércio, realizou segunda-feira (20) triagem dos produtos irregulares apreendidos durante as ações promovidas em todo o município e parte do material foi destinado para entidades assistenciais. Os ambulantes que desejam trabalhar regularmente precisam pagar um imposto no valor de R$ 323,06 válido por seis meses, seguindo algumas regras.

Segundo a chefe da divisão, Cristina da Fonseca, o material separado corresponde às apreensões realizadas de janeiro de 2016 até agora. “São ações feitas em parceria com a Guarda Municipal. Importante ressaltar que, antes da apreensão, sempre é feito um trabalho de orientação”, destacou ela.

De acordo com Cristina, foi separada 1,3 tonelada de alimentos, que não podem ser aproveitados porque, além de serem de fácil deterioração, foram encontrados em condições inadequadas de armazenamento e conservação. “Os fiscais encontram produtos escondidos nos banheiros, embaixo de lixeiras e até nas redes de esgoto. Seria um risco muito grande consumir esses alimentos”, afirmou.

Além dos alimentos, a Divisão apreendeu, somente nesse período, cerca de 47 mil mídias (CDs e DVDs) piratas, 2 mil guardanapos, 200 tapetes, 60 guarda-chuvas, 20 vassouras e algumas peças de roupas. As mídias foram encaminhadas ao Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (Geresol) para serem destruídas. “O restante do material será encaminhado ao Fundo Social de Solidariedade, que irá repassar os produtos para entidades assistenciais de Jundiaí”, completou Cristina.

As ações realizadas pela Fiscalização do Comércio estão amparadas na Lei 4.385/1994, visando à preservação da ordem e o interesse público. Cabe à Divisão assegurar o cumprimento da Lei que disciplina o comércio ambulante no município, que não pode ser exercido sem autorização da Prefeitura. A presença de ambulantes no interior dos terminais de ônibus é, portanto, proibida.