Tributos de Itupeva devem ser pagos só em bancos

O pagamento de tributos em Itupeva, a partir de 2017, só poderá ser feito em bancos conveniados. A alteração é uma exigência do Banco Central do Brasil e já deveria ter sido informada pelos municípios aos contribuintes desde agosto de 2016. A gestão passada, no entanto, não fez essa comunicação na cidade.

Por conta desta determinação, a partir de janeiro deste ano os tributos municipais somente poderão ser pagos nos bancos conveniados de Itupeva: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Santander, além das casas lotéricas (nestas com limite de pagamento de até R$ 1 mil).

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a obrigatoriedade da cobrança com registro foi transmitida pela Circular Bacen 3656, de 2 de abril de 2013. O prazo final para que as instituições bancárias e municípios brasileiros se adequassem terminou em dezembro de 2016.

No caso de Itupeva, em agosto de 2016 foi dada ciência à antiga administração de que deveria fazer a comunicação das mudanças à população. O fato já havia sido notificado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) no comunicado 014/2015, expedido a todas as instituições bancárias do País.

Ainda conforme nota da Secretaria Municipal da Fazenda, os contribuintes de Itupeva devem procurar as agências bancárias conveniadas para o pagamento dos tributos. Para quaisquer dúvidas, o telefone da secretaria é o 4591-8195.