Justiça suspende obra do BRT de Jundiaí

O juiz da Vara da Fazenda de Jundiaí, doutor Gustavo Pisarewski Moisés, atendeu pedido do promotor do Ministério Público, Claudemir Battalini, para suspender as obras do ônibus rápido na cidade, o BRT, em um trecho de cerca de 4 quilômetros, entre o Terminal Colônia e o Centro, orçadas em R$ 147 milhões. A Prefeitura já havia iniciado o processo de licitação.

O promotor disse que não é contra a obra, mas questionou desde o início a ausência de Estudo de Impacto, que deveria ter sido feito antes do lançamento do edital e do projeto executivo.

O doutor Claudemir Battalini também está preocupado, na atual conjuntura do País, de recessão e com quedas de impostos, como a Prefeitura vai saldar o empréstimo de pouco mais de R$ 100 milhões junto ao Governo Federal.

O juiz considerou o pedido do promotor, de que devem ser ouvidos, antes da execução do projeto, os conselhos do Plano Diretor, do Meio Ambiente, Associações e outros órgãos, além da elaboração do Estudo de Impacto do Meio Ambiente, Relatório Ambiental Preliminar (RAP), de Impacto da Vizinhança e de Relatório de Impacto do Trânsito.

Diz a denúncia do promotor que “ainda não houve elaboração prévia do Plano de Mobilidade Urbana; a obra provocará gastos elevados, sem haver recursos próprios para a obra e para a continuação dela para outras áreas do Município, de maneira que não haverá benefícios à comunidade em seu conjunto; não houve prévio licenciamento ambiental, vez que ainda não concluído; também, não houve audiência pública com efetiva participação da sociedade”.

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