Desembargadores são contra bloqueios do Facebook e WhatsApp

O juiz eleitoral de Joinville, Roberto Roberge determinou a suspensão de 24 horas do Facebook no Brasil, seguindo outros colegas que mandaram bloquear o WhatsApp em todo o País. A polêmica tem rendido discussões nos tribunais e dois desembargadores de Jundiaí se pronunciaram sobre o assunto ao “Jornal da Região”.

O desembargador Cláudio Soares Levada, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disse que “bastaria uma multa” aos donos dos programas. “Quando você tira WhatsApp e Facebook do ar, você mexe com milhões de pessoas indiretamente. Sou totalmente contrário!”, comentou.

Outro desembargador, Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, disse que “Todo abuso há que ser eliminado; o bloqueio não tem razão de ser pois afeta pessoas que dependem dessa moderna comunicação, e para punir a desobediência os usuários acabam prejudicados; melhor seria imposição de multas pesadas ao infrator, sem afetar quem necessita do serviço”.

Outro lado

O Facebook, que não costuma quebrar o sigilo de quem mantém contas em sua rede, informou que está colaborando com a Justiça e retirou o perfil que servia para atacar outro candidato nas eleições.

Com relação ao WhatsApp, a empresa de Mark Zuckerberg esclarece que as trocas de dados e conversas são criptografadas e, não existe armazenamento das informações, para “quebra de sigilo telefônico”, como ocorre no Brasil.

Vários juristas entendem que a empresa de Mark deve se adequar à legislação brasileira, se desejar continuar no País, criando arquivos das conversas dos usuários, para ajudar nas investigações criminais.

O juiz Roberto Roberge disse à EBC que “A liberdade de expressão tem limites. A lei e a Constituição da República não toleram que um ser encoberto pelo anonimato saia publicando algo contra outrem, como também não dá sobra para que, anônimo ou não, viole-se a honra e a imagem das pessoas”, disse.