Entidades devem se adequar às novas regras

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi tema da mesa de debates entre as prefeituras de Jundiaí e de São Paulo, nesta sexta-feira (12), no auditório do Paço Municipal. A troca de experiências foi o foco do encontro, que contou com a participação de servidores públicos, conselheiros de políticas setoriais e representantes de organizações do terceiro setor.

Em Jundiaí, o processo de implementação da lei federal 13019/14, que rege sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, está adiantado. Os municípios têm o prazo até janeiro de 2017 para se adequarem às exigências da lei federal, que trata das novas formas de parceria da administração pública com as organizações da sociedade civil.

“Em Jundiaí, estamos avançando. Já promovemos várias reuniões e oficinas para debater o tema e criamos a Comissão Intersetorial das Parcerias com o objetivo de regulamentar a lei no município. O objetivo desta mesa redonda é compartilhar as experiências entre as cidades”, disse o assessor do gabinete do prefeito responsável pelo projeto do Marco Regulatório do Terceiro Setor no município, Rodrigo Mendes Pereira.

O chefe de gabinete da Secretaria do Governo da Prefeitura de São Paulo, Luis Eduardo Regules, destacou a importância do diálogo com a sociedade civil e com os municípios para a implementação da lei. “São Paulo segue o mesmo processo de Jundiaí em busca da regulamentação da lei e esta troca de informações é importante para refletirmos sobre a ótica municipal.”

Criada a partir do decreto municipal nº 26.538, a Comissão Intersetorial das Parcerias representa um avanço no processo da implementação da lei do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Formada por 20 representantes de órgãos da administração pública, a comissão tem como atribuições realizar estudos e pesquisas, sugerir programas de capacitação, elaborar manuais e a minuta de regulamento da lei federal.

Viviane Rodrigues

%d blogueiros gostam disto: