Juiz autoriza projeto para venda de terrenos do Estado

O juiz Carlos Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado, autorizou o projeto de lei que prevê a alienação de imóveis ociosos ou sem uso do Governo de São Paulo. 

Dentre eles estão 1.200.000 metros quadrados do Instituto Agronômico de Campinas, onde funciona o Centro de Engenharia e Automação (CEA), no bairro do Eloy Chaves e o terreno da rua João Ferrara, no Jardim Cica, onde funcionam a CETESB, Polícia Rodoviária e DER.

O magistrado reverteu a decisão liminar concedida por ele mesmo, em junho deste ano, e liberou a tramitação do projeto 328/2016 por entender que para a alienação dos imóveis, é necessária a realização de audiências públicas, aprovação prévia pelos deputados estaduais e sanção do projeto pelo governador. Bueno ressaltou que o projeto, enviado em abril à Alesp, estava ainda em fase inicial de discussões.

O PL proposto pelo Estado de São Paulo prevê a alienação de imóveis considerados inservíveis pelo Conselho do Patrimônio Imobiliário. O artigo 5º do projeto propõe que as alienações preservem as atividades públicas em andamento e eventuais planos de expansão. Os equipamentos públicos presentes nas áreas levantadas foram explicitamente excluídos das áreas alienáveis.

terreno leilão
Uma vez aprovado o Projeto de Lei pela Assembleia, a alienação dos imóveis aumentará as receitas estaduais para custear investimentos necessários à população em projetos diretamente ligados as pastas que tem a propriedade dos imóveis. Os recursos poderão também aumentar o capital da Companhia Paulista de Parcerias – CPP, podendo ser utilizado como garantias de projetos de infraestrutura a serem contratados por meio de parcerias público-privadas (PPP), dando sequência aos grandes investimentos, mesmo em período de crise econômica.

O prefeito de Jundiaí, Pedro Bigardi (PSD), fez proposta para o governador Geraldo Alckmin de permuta com terrenos da Prefeitura, para manter a área do Centro de Mecanização de Agricultura intacta e livre da exploração imobiliária.

O deputado estadual, Luiz Fernando Machado (PSDB), disse que vai tentar “retirar” os imóveis de Jundiaí do lote que vai para leilão, mesmo o governador sendo do seu partido.